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Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia e a lenda urbana dos 30%

Andrade & Menezes Advocacia · há 11 anos

Andressa, bom dia!
Guarda e pensão alimentícia são coisas distintas. A guarda deve atender as condições de criação do menor, normalmente, o judiciário não altera a guarda das crianças, pois entende que se ele está adaptado numa determinada rotina não é benéfico que isto seja alterado, salvo se ficar comprovado que o guardião comete maus tratos, alienação parental ou coisa semelhante.

Em relaçao a pensão, pode ser pedido uma revisional de alimentos e uma ação de prestação de contas. Se, o alimentante supõe e tem como comprovar que o valor destinado aos alimentos não está sendo gasto apenas com o menor, pode requerer o pagamento da pensão in natura, ou seja, no pagamento de convênio médico, escola, cesta básica, etc.

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Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia e a lenda urbana dos 30%

Andrade & Menezes Advocacia · há 11 anos

Luiz,
como dito, cada caso precisa ser analisado isoladamente. Em que pese não haver a limitação expressa na legislação, o judiciário tenta não extrapolar o limite dos 30% dos rendimentos, justamente para não impor uma condição tão severa ao alimentante. Tudo irá depender da sua renda e das necessidades dos seus filhos.
Agora vamos a regra (frisando que há exceções). Se você pagar 30% de pensão para um filho e tiver um segundo filho, a REGRA é que esta pensão seja dividida, ou seja, 15% para cada um. A exceção é quando o juiz nota um comportamento reincidente no alimentante, ou seja, toda hora fazendo filho novos, sem aumentar a sua renda e sempre alegando impossibilidade no pagamento da pensão alimentícia.

Em relaçao ao pagamento de pensão para ex cônjuge também irá variar. Não é mais tão comum que ex cônjuge receba pensão, salvo em casos específicos, quando fica comprovado que esta deixou de trabalhar por imposição do cônjuge, ou que possui alguma limitação física. Também leva-se em consideração se a renda de um cônjuge for muito menor que a outra, mas os juízes costumam estabelecer um limite até o cônjuge alimentado conseguir se estabelecer e andar com as próprias pernas.

Nas sentenças e acordos judiciais é sempre previsto o caso do desemprego, normalmente fixando pensão alimentícia em meio salário mínimo.

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Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia e a lenda urbana dos 30%

Andrade & Menezes Advocacia · há 11 anos

Gabriel,
creio que ou não tenha lido o meu texto ou não tenha compreendido. A sua sugestão de avaliar as possibilidades de cada alimentante etc e tal é justamente o que ocorre. E daí nasce um outro problema: muitas das vezes, aquele que precisa pagar pensão faz acordo com seus empregadores para que percebam parte de seus salários por fora, evitando o desconto direto da folha de pagamento.
O problema não é a lei, o problema são as pessoas que estão sempre tentando burlar o sistema.

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